sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente – RESIDUOS SOLIDOS



Este ano o tema da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente é sobre Resíduos Sólidos.

Temática bastante pertinente e atual, considerando as metas e prazos exíguos que nossos municípios (governos locais) têm para cumprir dispositivos legais preconizados nas políticas ambientais concernentes à referida questão.

Vocês sabiam que, para municípios que possuem destinação final inadequada dos resíduos sólidos, seus gestores tem o prazo até 2014 para extinguir lixões (vazadouros a céu aberto)? Até agosto de 2014, todos os municípios brasileiros precisam destinar adequadamente seus rejeitos.

Posso imaginar o que vocês estão pensando: Fala sério! Como resolver isso em tão pouco tempo?

Na verdade, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em dezembro de 2010, onde está legalmente a exigência desta obrigatoriedade. Mas se considerarmos a Política Nacional de Meio Ambiente que, em 1981 (32 anos!!!), já trazia como objetivo a possibilidade de desenvolvimento socioeconômico em consonância com a qualidade ambiental, podemos afirmar que lixão não atende aos princípios de sustentabilidade.

O território alagoano foi dividido, após longo estudo, em 7 regiões que deverão formar consórcios públicos entre os municípios para viabilizar o tratamento de resíduos sólidos em todo o estado.

Nesta edição, a 4ª Conferência vai discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco nos seguintes temas:
- produção e consumo sustentáveis;
- redução dos impactos ambientais;
- geração de emprego e renda.
Todos são convidados. A participação pode ser nas conferências municipais, regionais, estaduais e na nacional. A Conferência Nacional é fruto do debate que se inicia nos municípios para construção de políticas públicas para todo o país.
Convite feito! O desafio é de todos nós!

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