Um texto publicado pela BBC Brasil sobre a
polêmica em torno da publicidade infantil foi usado como base para a prova de
redação do Enem de 2014.
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Veja abaixo, o texto que serviu de base para a prova de redação
do Enem de 2014.
A aprovação neste mês de uma resolução que considera abusiva a
publicidade infantil, emitida pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e
do Adolescente (Conanda), deu início a um verdadeiro cabo de guerra envolvendo
ONGs de defesa dos direitos das crianças e setores interessados na continuidade
das propagandas dirigidas a esse público.
A resolução do órgão, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, abrange anúncios com linguagem, trilhas sonoras e
distribuição de brindes de apelo ao público infantil em anúncios em mídias como
TV, sites, rádio, revista e jornal, assim como propagandas em embalagens e
merchandising.
Elogiada por pais, ativistas e entidades preocupadas com o
crescimento dos índices de obesidade infantil, como o Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ela estabelece como abusiva toda a
propaganda dirigida à criança que tem "a intenção de persuadi-la para o
consumo de qualquer produto ou serviço" e que utilize aspectos como
desenhos animados, bonecos, linguagem infantil, trilhas sonoras com temas
infantis, oferta de prêmios, brindes ou artigos colecionáveis que tenham apelo
às crianças.
Ficam de fora, segundo a resolução, campanhas de utilidade pública
referente "a informações sobre boa alimentação, segurança, educação,
saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento da criança no
meio social".
Ainda há dúvidas, porém, sobre como será a aplicação prática da
resolução. E associações de anunciantes, emissoras, revistas e de empresas de
licenciamento e fabricantes de produtos infantis criticam a medida e dizem não
reconhecer a legitimidade constitucional do Conanda para legislar sobre
publicidade e para impor a resolução tanto às famílias quanto ao mercado
publicitário.
O debate sobre a validade da resolução também envolve a questão
de como serão aplicadas punições, o que torna a questão ainda mais complicada e
intensifica a disputa jurídica sobre ela.
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