quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

TEXTO PARA REFLEXÃO - C, F. E. 2016


Por que o saneamento é básico?

         Em 2010, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou que a água e o saneamento são direitos humanos básicos e que os Estados têm a responsabilidade primária de garantir o acesso universal a esses direitos.
         Pela definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o conjunto de medidas adotadas para melhorar a vida e a saúde da população com o objetivo de impedir que fatores físicos de efeitos nocivos prejudiquem o bem estar físico, mental e social das pessoas. Essas medidas devem ser adotadas pelos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Elas precisam contemplar o abastecimento de água tratada; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.
         Em 2007, foi implementada a Lei Federal N.º 11.445 que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal ao saneamento. A partir da promulgação dessa lei, ficou definido que o planejamento do saneamento básico está a cargo do município. A prestação dos serviços pode ser realizada pelo município ou por concessionária pública ou privada.
         Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2013), 82,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, 48,6% da população têm acesso à coleta de esgoto e apenas 39% dos esgotos do país são tratados.

         A falta ou precariedade do saneamento afeta diretamente a:

§  Saúde: em 2013, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais no país;
§  Trabalho: em 2012, cerca de 300 mil trabalhadores se afastaram do trabalho por diarreias e perderam 900 mil dias de trabalho;
§  Educação: a diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm acesso ao saneamento básico pode chegar a 18%;
§  Meio ambiente: 3.500 piscinas olímpicas de esgoto são despejadas em rios, mares e curso d’água, apenas pelas 100 maiores cidades brasileiras;
§  Cidadania: em pesquisa do Instituto Trata Brasil, 75% das pessoas disseram que nunca cobraram nenhuma providência da prefeitura com relação à falta de saneamento.

REFLEXÃO SOBRE O TEXTO
1)    De acordo com o texto responda:
a)     Quais os direitos humanos básicos da população?
b)     O que significa saneamento?
c)      Qual o objetivo do saneamento?
d)     As medidas adotadas pelo três níveis de governo, o que elas devem contemplar?
e)     O que a Lei Federal N° 11.445 estabelecem?
f)        De acordo com O Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, como se encontra o saneamento no Brasil?

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